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Nº 1289
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, para realizar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, e dá outras providências.
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do parágrafo único, incisos I, II e III do art. 2.º, e o ANEXO I, da Lei Municipal n.º 1.270/2024, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências.
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, e dá outras Providências.
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Nº 1283
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências.
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, para realizar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, e dá outras providências.
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Cotriguaçu, Estado De Mato Grosso e dá outras providências.
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o período decenal de 2024/2034 e dá outras providências.
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação do veículo automotor que menciona, de propriedade do Patrimônio Público Municipal, à Associação Pestalozzi de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Municipal n.º 1.152/2021, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT, para fins de implantação de Atividade Municipal Delegada, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 104.254,62.
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.
Nº 1274
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação de locais públicos do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 1273
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social, concessão dos Benefícios e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cotriguaçu e dá outras providências.
Nº 1272
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências.
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.
Nº 1268
Lei Ordinária
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Vínculos
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 973/2017, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, titulares de cargos de provimento efetivo, em comissão, efetivos ou não, e contratados temporariamente, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal que menciona, com a pessoal física Adalberto Tholken, com base no art. 17, inciso I, alínea "c", combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Moto Clube Radical de Cotriguaçu, visando realizar eventos esportivos no âmbito do Motocross, prestando serviços de natureza relevante e notório de caráter comunitário e social, contribuindo ao interesse público na promoção do esporte no Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação mútua, na realização do Evento da 18.ª EXPOCOTRI e da 29.ª Festa do Peão, do ano de 2024, no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Servidor efetivo com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena, e dá outras Providências.
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas (material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da Sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 1259
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, e dá outras Providências.
Nº 1258
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria com o Departamento Municipal de Esportes, propondo um Calendário Esportivo Municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 1257
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Nº 1256
Lei Ordinária
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Vínculos
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.229/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei diretrizes orçamentária de 2024, e da outras providencias.
Nº 1255
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Nº 1254
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Nº 1253
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os anexos da Lei Municipal n.º 1.147/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, e a Lei Municipal n.º 1.229/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária para exercício de 2024, para incluir Ações e Projetos Atividades que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/11/2023
Nº 1252
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal de Cemitério Municipal Morada da Paz, e dá outras providências.
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão da área de terras urbanas do Município que menciona, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/11/2023
Nº 1247
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal n.º 1.235/2023, e dá outras providências.
Nº 1248
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Auxílio Financeiro da União Federal para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado ao Poder Executivo de Cotriguaçu-MT, referente ao exercício de 2023, consoante disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Nº 1242
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Nº 1244
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.206/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Nº 1245
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Cotriguaçu - PMAFI, e dá outras providências.
Nº 1246
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial, do Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Nº 1239
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências.
Nº 1237
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento Vigente para o Exercício Financeiro de 2023, no valor que menciona, e dá outras providências.
Nº 1238
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.206/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Nº 1241
Lei Ordinária
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente para o Exercício Financeiro de 2023, no valor que menciona, e dá outras providências.
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